Lisboa em boas mãos

novembro 04, 2005

Comunicado de Imprensa

03 Novembro 2005

Tal como o PSD escolheu não fazer nenhuma coligação pré-eleitoral com o CDS-PP, também agora não foram reunidas condições para satisfazer uma coligação pós-eleitoral.
Após as eleições autárquicas, a vereadora Maria José Nogueira Pinto foi chamada aos Paços do Concelho pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Prof. Dr. Carmona Rodrigues, para iniciar conversações acerca da posição do CDS-PP no interior da autarquia.
À Vereadora foi proposto a Educação e Juventude.
Sendo que a Educação, no âmbito do poder local, está indissociavelmente ligada à Acção Social, uma vez que as Câmaras só têm competência ao nível do ensino pré-escolar e primeiro ciclo do básico, não faria sentido não fazer essa articulação.
Face isto, foi também equacionado que no âmbito de Acção Social uma das componentes fundamentais era a habitação e as infra-estruturas necessárias para criação da Rede Social de Proximidade, e a sua articulação com a Gebalis.
Nunca reivindicámos a nomeação da administração daquela empresa municipal. Considerámos apenas importante que quem tivesse a responsabilidade de executar a Política de Acção Social tivesse a tutela da empresa que asseguraria a sua execução.
Estranhamos por isso que a escassos minutos da reunião em que se delegavam as competências no Presidente, nos tenha sido dito que não iria haver qualquer subdelegação na Vereadora do CDS-PP.
Nessa breve conversa ficou claro que os motivos da não coligação nada tinha a ver com pelouros, mas tão somente, que o PSD e o presidente da Câmara tinha considerado que não havia utilidade nem era oportuna a realização de qualquer entendimento com o CDS-PP.
A conclusão é que o PSD quer exercer sozinho todo o poder da Câmara Municipal de Lisboa.
Esperamos assim que o PSD seja igualmente capaz de assumir sozinho toda a responsabilidade de governação da Câmara Municipal de Lisboa.

Publicado por CDSLX às 05:48 PM

agosto 18, 2005

MOBILIDADE E TRANSPORTES

Foi apresentado, a 18 de Agosto, por Maria José Nogueira Pinto, o programa do CDS para a Mobilidade e Transportes.

MOBILIDADE E TRANSPORTES
UM PLANO DE ACÇÃO PARA LISBOA

Nos últimos vinte anos Lisboa perdeu quase 300.000 habitantes que foram viver para a periferia. Grande parte deles continua, porém, a trabalhar em Lisboa. Em consequência, as necessidades em matéria de transportes aumentaram.

O sistema de Transportes Públicos não esteve à altura de satisfazer esse novo processo e perdeu passageiros. O Transporte Individual cresceu a ponto de todos considerarem a situação que vivemos insustentável e serem necessárias novas respostas. A nossa candidatura insiste em que se criem condições para que os lisboetas regressem a Lisboa. Boa parte dos problemas atenuar-se-iam.

Quando mais de 400.000 automóveis invadem diariamente a nossa cidade, fazendo colapsar a fluidez da circulação e, invadindo ruas, praças e passeios, agredindo os peões no mais elementar dos seus direitos, que é o de dispor de um espaço próprio em segurança, é preciso, de forma determinada e persistente, sabendo de antemão que as soluções vão demorar anos a produzirem todos os seus resultados – adoptar uma política que indique de forma clara e sem hesitações, qual o rumo a tomar, e não “ziguezaguiar” frente às modas e às campanhas de opinião.

De resto, como manter domínios, os diagnósticos estão abundantemente disponíveis. Falta apenas a coragem política para assumir e concretizar.

A mobilidade é hoje considerada como um dos novos direitos da cidadania estritamente associada ao conceito de liberdade individual. Para que este direito seja de todos garantido é necessário equilibrar a utilização e o desempenho dos vários modos de transporte.

A minha candidatura adopta 10 princípios e medidas para que Lisboa comece a conhecer uma situação, no que se refere à mobilidade, mais humana e mais racional. É essencial que o automóvel se adapte à cidade que temos e não que a cidade insista em querer adaptar-se ao automóvel

1. Metropolitano

Pelas suas características próprias o metropolitano deve ser considerado como a peça central e estruturante de um sistema de transportes articulado e coordenado.

Governo Central, a Empresa Pública Metropolitano de Lisboa e Câmara devem definir de forma definitiva o programa de expansão da rede para a próxima década. Estão em causa importantes investimentos em que, lançados de forma coordenada, se podem obter importantes economias (veja-se o caso de Madrid).

Por outro lado, a cada avanço da rede deverão corresponder novas formas da sua coordenação com a rede de transportes de superfície e terminais multimodais.

Para este debate fundamental para a cidade, a minha candidatura propõe que a linha vermelha seja prolongada da Estação do Oriente para Moscavide, Aeroporto e, posteriormente Campo Grande (onde terá correspondência com as linhas amarela e verde), tornando mais eficaz a ligação ao Aeroporto do que a forma actualmente prevista.

Do lado ocidental, a linha vermelha deve ser prolongada após se atingir S. Sebastião, para servir Campolide e Campo de Ourique.

A linha amarela deve ser prolongada até Alcântara fazendo a melhor ligação à linha de Cascais e servindo a Estrela e a Infante Santo.

A linha azul deve ser prolongada até à Amadora/Reboleira (queremos insistir em que as soluções de dissuasão do transporte individual, oferecidas pelo Transporte Público só são eficazes se forem oferecidas perto da origem das deslocações e não perto do destino).

Deve ser incluído no pacote da próxima década, o início da construção em Metro Ligeiro, que de Algés, siga até Loures. Esta circular corresponde hoje a novas procuras de transporte que não existiam há 20 anos e deverá estar em perfeita articulação com o Metro.

2 CARRIS

No que diz respeito aos Autocarros, a minha candidatura assume o compromisso de aumentar o número de corredores BUS, como forma de incrementar a regularidade da oferta (o primeiro parâmetro a melhorar nos transportes de superfície) e a velocidade média, em estreita coordenação com o metropolitano.

Boa parte dos corredores BUS deverão ter uma exploração diferenciada ao longo do dia.

Os eléctricos serão cada vez mais um elemento identificador da nossa cidade, e devem ser intensificados os programas de exploração ligados ao Turismo.

A minha candidatura incentivará a CARRIS a prosseguir o esforço de melhoria dos sistemas de informação (nomeadamente os referentes ao posicionamento dos veículos e tempos de espera) e com a mesma CARRIS, e com o Governo central, no quadro da Autoridade Metropolitana de Transportes, estudaremos as vantagens, os inconvenientes e o correcto “timing” para a Municipalização da CARRIS.

3 Estacionamento

Os cidadãos de Lisboa e os que aqui trabalham deverão compreender que todos perdem com a anarquia vigente.

Esta questão é da competência exclusiva da Câmara que não cederá no princípio de fazer respeitar as regras e regulamentos existentes, designadamente no princípio de proteger os peões.

A Câmara incentivará que os parques já existentes tenham programas e tarifas preferenciais para os residentes, em especial durante o período nocturno em que os referidos parques são pouco solicitados. Trata-se de 5000 a 7000 lugares que podem ser rentabilizados e disponibilizados, quase sem custos. A política de tarifação do estacionamento em Lisboa não é coerente e nalguns casos deve favorecer, claramente, o estacionamento de curta duração.

Na construção de novos parques será dada preferência à construção de estacionamento residencial repensando a política até agora seguida, inspirando-se nomeadamente no exemplo de Madrid. Aliás, as operações de reabilitação urbana não resultarão se não for oferecida uma solução para o estacionamento. Para operação de estacionamento residencial, a EMEL lançará estudos referentes a uma operação de “project finance” para conferir dimensão suficiente ao estacionamento residencial.

Não se justifica ainda a criação de uma taxa de penetração automóvel, na cidade de Lisboa, como é proposto por outras candidaturas, designadamente pelo facto de a política de diversificação de meios de pagamento e a consequente gestão inteligente da oferta de estacionamento não ter esgotado as suas possibilidades. Mas ela deve ser encarada caso as medidas propostas não resultem como suficientes. Deve estabelecer-se um mínimo de consenso inter-partidário para que seja possível tomar, sem debates estéreis e inúteis, medidas tecnicamente aconselháveis, como por exemplo, a das alterações ao regime referente à protecção dos residentes, que está a ser alvo de graves desvirtuações.

4 Cargas e Descargas

A anarquia existente é gravemente lesiva do funcionamento equilibrado e económico da cidade. A Câmara não cederá na aplicação dos regulamentos existentes e dos que vierem a existir ou serem modificados.

A aplicação dos regulamentos deve resultar do esforço conjunto da Câmara, Juntas de Freguesia (na defesa dos residentes) e dos organismos representativos dos comerciantes (na defesa dos interesses económicos).

A Câmara na defesa da vitalidade económica de Lisboa estará atenta às necessidades da logística de distribuição.

Será estudada a aplicação da vídeo vigilância no combate ao estacionamento em 2ª e 3ª fila e às cargas e descargas abusivas, em certas artérias, utilizando a metodologia dos eixos vermelhos, em uso, por exemplo, em Paris.
5 Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT)

Após 15 anos de debates foi criada a AMT cujos efeitos práticos não se fizeram sentir, dada a gestão burocrática e insuficiente, talvez incompetente, que conheceu.

A Câmara insistirá para que a AMT tenha uma composição que facilite a progressiva assumpção de responsabilidades por parte das autarquias, e com o Poder Central a ocupar apenas o papel que lhe deve caber.

A AMT não deverá ser uma holding das Empresas Públicas de Transportes, e a sua acção deve assentar nesta fase inicial, predominantemente na valorização do papel do Transporte Público, na boa coordenação dos meios existentes e na progressiva tomada de responsabilidades na concessão e exploração dos Transportes Públicos, fiscalizando o nível de qualidade do serviço oferecido aos clientes. A Câmara de Lisboa deve insistir na imediata melhoria da bilhética, designadamente pela adopção do bilhete de tarifa única (tarifa tempo), de resto indutora de boa coordenação entre a CARRIS e o Metro.

A Câmara de Lisboa deve ter um papel central neste processo e não ser relegada para um papel subsidiário como actualmente se prevê, de forma inaceitável, que suceda.

6 Poluição Automóvel

A Cidade de Lisboa tem uma grave situação de poluição atmosférica e de ruído. Alguns dos mais graves índices de poluição, a nível europeu, encontram-se em Lisboa.

A nossa candidatura assume o compromisso de ter uma política activa de informação aos cidadãos sobre o estado do ar em Lisboa (tanto no que se refere à poluição como aos índices de Ozono).

Por outro lado, serão tomadas medidas efectivas para restringir a circulação dos veículos poluidores em certas zonas da cidade, de acordo com o que foi sugerido em recente relatório pela Universidade Nova.

A Câmara desenvolverá um programa para que as suas viaturas sejam adaptadas ao uso do bio-diesel e gás natural e encorajará outras entidades (por exemplo a CARRIS, outras transportadoras e empresas de distribuição) a fazerem o mesmo.

Damos a maior importância ao cumprimento do protocolo com a Antral, que permitirá que daqui a 6/7 anos, 80% dos 3500 táxis de Lisboa utilizem gás natural.

7 Passeios / Hierarquizar as vias de Lisboa

Para uma Cidade, que se quer afirmar como destino turístico, e com elevada percentagem de população envelhecida, a marcha a pé tem que ser estimulada como a peça essencial do sistema de mobilidade.

A Câmara será intransigente em manter os passeios desocupados, limpos e em bom estado de conservação. O excesso de publicidade deverá ser removido.

Para a nossa candidatura esta é uma real prioridade.

As passadeiras de peões devem ser efectivamente protegidas e iluminadas. A taxa de sinistralidade de peões em Lisboa, envergonha-nos.

Deve ser empreendido um plano de hierarquização do sistema viário. Em certas artérias devem ser autorizadas velocidades que são na realidade já praticadas (por exemplo, Avenida Central de Chelas), mas na maioria das situações, em especial nas zonas residenciais, devem ser tomadas medidas de “acalmia” do trânsito, a exemplo do que sucede em todo o mundo, tornando a rua segura.

Deve ser evitado o tráfego de atravessamento de Lisboa, pelo que a conclusão da CRIL e do eixo Norte-Sul são prioridades absolutas.

Devem ser completadas, com a máxima urgência, as ligações que faltam ao sistema viário fundamental bem como reordenar o trânsito em vias intermédias.

8 Desencravar bairros isolados

Deve ser prosseguido o esforço de redução do trânsito automóvel em certos bairros mas é necessário ir muito mais além. Pensamos expandir e introduzir alterações ao Programa “Lisboa Porta-a-Porta” para o tornar economicamente sustentável fazendo apelo aos táxis e à CARRIS.

O CDS/PP liderou o movimento contra o elevador do Castelo, projecto tecnicamente indefensável, mas estes últimos quatro anos foram totalmente perdidos, no que respeita à procura das soluções que vençam o isolamento de um dos mais emblemáticos locais de Lisboa.

A minha candidatura conferirá prioridade à materialização de soluções para esta e outras situações, pela utilização de meios de transporte menos convencionais, como elevadores e funiculares, na melhor tradição de Lisboa.

Existem disponíveis estudos que demonstram que a acessibilidade de certos bairros de Lisboa, pode ser melhorada com custos reduzidos, usando como elemento fulcral, a deslocação pedonal, apropriada nesse tipo de sistema.

9 Incentivo aos veículos de 2 rodas

Numa cidade congestionada como Lisboa os veículos de 2 rodas têm um papel que está longe do que, com evidência, deveriam ter.

Lisboa será dotada de um grande número de pequenos parques de uso exclusivo para veículos de duas rodas e de utilização gratuita, por forma a encorajar o uso desses veículos.

No que respeita ás ciclovias elas serão implementadas como apoio às actividades lúdicas e desportivas, sobretudo no que se refere à criação de infraestruturas de apoio e de pistas em perfeito estado de manutenção.

10 Sinalização

A sinalização indicativa em Lisboa deve ser melhorada. Tornada coerente e contínua. E isso é essencial numa cidade de grandes dimensões e com um claro desígnio turístico.

Todas as obras na via pública devem demorar o mínimo tempo, e devem conter indicações aos munícipes sobre objectivo e características da obra e tempo previsto para a duração dos trabalhos.

Por fim, no que se refere às grandes infraestruturas de Transporte, a minha candidatura reafirma que exigirá que a Câmara de Lisboa esteja presente nos estudos referentes à solução aeroportuária para Lisboa. A nossa cidade não pode ser um sujeito passivo nessa matéria. Seria inadmissível porque estão em jogo a sua vitalidade económica e a sua competitividade. O que se diz para a solução aeroportuária aplica-se integralmente ao Porto de Lisboa e aos novos terminais ferroviários.

É que os Governos passam, mas Lisboa permanece!

Lisboa, 18 de Agosto de 2005

Publicado por CDSLX às 06:23 PM

agosto 16, 2005

Arrumar a Casa

Maria José Nogueira Pinto apresentou na passada semana, com o título "Arrumar a Casa", o seu programa para o modelo de gestão da CML.

Para ler o Programa e os comentários da candidata do CDS, clique em "Continue a ler Arrumar a Casa" ou no sidebar do lado direito.

Arrumar a Casa

Objectivos: - Arrumar a Casa
- Revitalizar a Cidade

“Considero que o primeiro é meio caminho andado para atingir o segundo.“

Casa: - CML

- Empresas Municipais

Empresas Municipais – Principais Problemas:

- Foram criadas à imagem e semelhança da CML.

- Não eliminaram serviços municipais.

- Não implementaram nem modelos de gestão nem dinâmicas de actuação que se aproximassem das do sector empresarial privado.

“Considero que a CML não aproveitou a criação das empresas como oportunidades de fazer emagrecer a organização e que com a criação da maioria destas empresas se obteve mais custos que benefícios”.

CML – Principais Problemas:
- “Cultura Organizacional”

- Poder de absorção da organização

- Tipo de estrutura

“O facto da estrutura estar organizada por áreas funcionais sem que haja uma coordenação comum, está desde logo na origem duma série de disfunções que só por si já garantem a ineficácia da organização.”

- A última reestruturação e a forma como foi efectuadas

“Ao manter a opção de organização por áreas funcionais a exemplo das anteriores estruturas, acabou por não ser mais do que um “baralhar e dar de novo”. Para além disso foi realizada demasiado à pressa pelo que em termos de distribuições de funções aumentaram as omissões e as duplicações. O facto de não ter havido um período de implementação (a reestruturação entrou em vigor no próprio dia em que foi publicada e foi publicada com data retroactiva) levou a que não houvesse tempo para ser interiorizada, havendo serviços que três anos decorridos ainda não perceberam qual o seu papel na organização.“

- Incompetência do “aconselhamento” técnico

“Pela primeira vez os responsáveis políticos optaram por ser assessorados quase exclusivamente por pessoas externas à organização, na sua maioria sem experiência autárquica e sem conhecimentos específicos nas matérias que assessoram, o que dificultou a articulação com os serviços e a qualidade das suas decisões.“

- Inversão da pirâmide na estrutura hierárquica

“Era usual que os responsáveis político escolherem para os lugares de chefia os melhores técnicos existentes nos serviços. Não é linear que bons técnicos dêem boas chefias, mas é certo que em termos de conhecimentos a pirâmide hierárquica era formada por: muito competentes, competentes, executantes, estando os primeiros instalados no pico. Pela primeira vez houve grande renovação nas chefias com a mudança de responsáveis políticos, o que por si só poderia não ser mau, sucede porém que a maior parte das novas chefias não possuíam experiência autárquica e foram colocados na gestão de áreas completamente desfasadas da sua área de formação o que levou a uma inversão da pirâmide. Isto prejudicou bastante a eficiência da CML, deixou tecnicamente desenquadrados os funcionários e constituiu mais um factor de desmotivação para os competentes que lhe ficaram subordinados.”

- Desmotivação generalizada.

“Dado haver muito poucos factores que possam ser utilizados como instrumentos de motivação, a desmotivação é uma presença constante na organização. Esta situação agravou-se ainda mais com a última câmara devido à postura com que entrou, ao insucesso da reestruturação e aos aspectos anteriormente referidos sobre a última gestão autárquica.”

- “Cada técnico é uma câmara”

“A falta de normas formais para apreciação dos procedimentos torna os critérios municipais extremamente dependentes dos critérios individuais e, nem mesmo estes parecem ser muito coerentes ou consistentes. Esta situação agravou-se ainda mais na última câmara por ter reduzido o enquadramento técnico efectuado pelas chefias.”

- Falta de gestão de recursos humanos

“Não é conhecido nenhum sistema de gestão de recursos humanos. Nunca transpareceu a preocupação de adequar o número de funcionários às atribuições dos núcleos funcionais, de estudar o volume de trabalho entrado para cada um deles, a sua produtividade ou a dos seus funcionários.”

CML – Aspectos relevantes para “Arrumação da Casa”:

1) É necessário procurar conhecer a Casa
Conhecer: - a estrutura:

· as atribuições

· o enquadramento legal das atribuições

· os procedimentos implementados e os circuitos de instrução correspondentes

· os recursos humanos afectos

· a cultura da organização”

· o sentir dos funcionários

· o sentir dos “detentores de interesses”, representados por Juntas de Freguesias ou Associações.

· os principais problemas

2) Preparar a “Arrumação”
Definir o objectivo

· Estudar os percursos de instrução de procedimentos mais curtos possível, tendo em conta a componente legal

§ - Estudar o enquadramento legal de forma a definir critérios de apreciação, normas de procedimento e descritivos de funções que possam nortear a actuação de quem desempenha o mesmo tipo de tarefa.

§ - Estudar a forma de reduzir ao máximo o número de processos entrados

§ - Estudar a forma de reduzir ao máximo os movimentos de documentação

§ - Estudar modelos para informações e minutas para documentos a produzir

§ - Estudar a forma de enquadrar as urgências sem prejudicar o ritmo de instrução dos procedimentos normais

§ - Estudar as aplicações informáticas existentes, forma de aperfeiçoamento e viabilidade de interligação

“Transformar a CML numa organização eficaz e eficiente” parece-me ser o mais ambicioso dos objectivos a alcançar com a “arrumação”..

A redução dos percursos de instrução dos procedimentos, do número de processos e dos movimentos de documentação assim como o enquadramento das urgências e a evolução das aplicações informáticas ajudarão a tornar a CML mais eficaz.

A implementação de critérios de apreciação e a elaboração de normas de procedimento ajudarão a CML a ser mais eficiente.

Os modelos para elaboração de informações e as minutas para produção de documentos poderão contribuir para ambas”.

3) “Arrumação” -
· Implementar as alterações e metodologias aconselhadas pelo trabalho preparatório.

· - Informatizar todos os circuitos de instrução de procedimentos considerando todas as opções possíveis, de forma a obter um instrumento de gestão eficaz.

· - Automatizar as tarefas que possam dispensar intervenção humana

· - Disponibilizar automaticamente e duma forma generalizada os modelos e minutas para produção de documentação.

· - Desenhar uma nova estrutura para a CML, que tenha em conta todo o trabalho de estudo e organização anteriormente desenvolvido, que tente fazer corresponder núcleos orgânicos a circuitos de instrução de procedimentos, que seja simultaneamente abrangente (de forma a não haver procedimentos que não estejam enquadrados em qualquer serviço) e restritiva (de forma a que não haja sobreposições indesejáveis).

· - Elaborar Projecto de Implementação e estabelecer prazo de implementação.

4) Implementação da “Arrumação”-
Formar os funcionários sobre a nova estrutura

· - Realizar sessões de esclarecimento a Juntas de Freguesia e Associações mais representativas

· - Implementar a nova estrutura

· - Estabelecer um período de acompanhamento e apreciação

5) Acompanhamento-
Verificar se os circuitos de apreciação fluem como previsto

· - Verificar a necessidade de proceder a reajustamentos na estrutura

6) Monitorização contínua –
Estabelecer critérios que permitam medir ganhos de eficácia

· - Estabelecer critérios que permitam medir ganhos de eficiência

· - Instalar um observatório

“Este observatório não é mais do que um instrumento de autocrítica permanente (pois esta é a base de toda a evolução) e de procura continuada de soluções que melhorem o desempenho da organização. Consiste basicamente na recolha de informação na aplicação informática relativamente ao número de processos entrados, tipo de processos e ponto de situação de cada um relativamente ao tempo previsto no circuito de instrução, na análise dos elementos recolhidos e na busca de soluções para problemas eventualmente detectados.”

CML – Principais Dificuldades:

- Dificuldade em implementar alterações/inovações

- Dificuldade na motivação dos recursos humanos

CML – Principais Desafios:

- Conseguir envolver os funcionários na “arrumação da casa” e conseguir posicionar a “arrumação” como factor de motivação.

“Na sequência do insucesso duma reestruturação recente os funcionários estarão certamente mais cépticos e mais apáticos, pelo que será de esperar maior dificuldade em os envolver e sobretudo em os motivar com base na “arrumação”.

- Criar mecanismos de gestão que permitam aproximar a dinâmica da organização da do sector empresarial privado.

- Criar mecanismos de gestão facilmente transmissíveis aos sucessores políticos.

“Considero que se se conseguir implementar circuitos de instrução de procedimentos claramente definidos e comuns a todos quantos apreciam o mesmo tipo de procedimento, ser houver normas de instrução e descritivos de funções escritas e efectivamente implementadas em toda organização, se houver uma monitorização contínua da actividade da organização de forma a ser clara a leitura dos ganhos obtidos, se houver uma identificação nítida dos objectivos a atingir, haverá então um “pacote de instrumentos de gestão” que poderá ser transmitido aos representantes da forças políticas que ao longo do tempo venham a ser encarregues de gerir a câmara.“

- Criar uma Cultura Organizacional na verdadeira acepção da palavra que possa sobreviver à rotatividade política.

“Considero que se deveria tentar aproveitar a arrumação da casa para tentar tornar a CML menos exposta aos ventos (ou vendavais) da mudança política. Os valores que vierem a presidir à “arrumação da casa”, as normas que vierem a ser implementadas durante esse período e os comportamentos que vierem a ser incutidos nos funcionários, associados à grande estabilidade da sua permanência na organização poderão vir a criar um novo espírito característico e a fomentar novas crenças de forma a que se possa vir a sentir uma nova cultura organizacional ou, melhor dito, uma cultura organizacional no verdadeiro sentido da expressão.“

Publicado por CDSLX às 12:37 PM

julho 31, 2005

Resposta Aberta à Vereadora Eduarda Napoleão

(Publicada no Público de 31 de Julho)

A Carta Aberta que me dirige, através do Jornal Público, a Senhora Vereadora Eduarda Napoleão é, do meu ponto de vista, reveladora de uma visão equivocada da missão da CML e da missão da Santa Casa Misericórdia de Lisboa (SCML) tendo em vista a Cidade e os seus habitantes.
(...)
Foi precisamente por uma Câmara amiga das instituições e dos cidadãos, uma Câmara que não esconda a sua passividade atrás da burocracia, que me candidatei. A sua carta só me anima a prosseguir.

A Carta Aberta que me dirige, através do Jornal Público, a Senhora Vereadora Eduarda Napoleão é, do meu ponto de vista, reveladora de uma visão equivocada da missão da CML e da missão da Santa Casa Misericórdia de Lisboa (SCML) tendo em vista a Cidade e os seus habitantes.
.
Só a título de exemplo:
1) Porque a SCML tem de facto um Património Imobiliário considerável que a torna um Parceiro indispensável para a reabilitação urbana é curioso que nunca, ao longo do seu mandato, a Senhora Vereadora tenha promovido, por sua iniciativa, uma qualquer reunião para analisar em conjunto os termos de uma eventual Parceria ou, pelo menos, colaboração activa que, pelos vistos, nunca desejou.
Para a Senhora Vereadora foi sempre indiferente o esforço de reabilitação promovido pela SCML que se traduziu em mais 100 fogos, com financiamento próprio.

2) Acresce que esse Património considerável está afecto a duas vertentes fundamentais:
a) Património afecto à actividade onde, todos os dias, a Misericórdia de Lisboa acolhe, acarinha e cuida de crianças, jovens, deficientes, doentes, idosos, sem-abrigo e, sem geral, toda a população em risco da Cidade de Lisboa, alguns deles, pasme-se, instalados em edifícios propriedades do Município de Lisboa.
b) Património afecto ao rendimento que lhe permite, a par das receitas dos jogos sociais, fazer face às despesas de funcionamento e manutenção destes equipamentos.

3) E como actuou a Senhora Vereadora em relação ao Património Imobiliário afecto à actividade que acolhe a população da sua cidade que justamente lhe competia cuidar? Alguns exemplos:
a) Casa dos Plátanos (projecto para jovens adolescentes em risco) – entregue na CML em 26/03/2003, ainda não despachado;
b) Centro de Promoção Social de Nossa Sª da Conceição (instalação para crianças) – entregue na CML em 06/08/2003 – despachado em 16/08/2004;
c) Natália Correia (projecto para instalação para crianças e doentes) – entregue na CML em Dezembro/2003 – despachado em 07/06//2005;
d) Bairro da Ameixoeira (Projecto de Intervenção creche e centro social) – entregue na CML em 18/06/2004 deferido em 13/05/2005
e) Residência Assistida para Idosos - entregue na CML em 06/08/2003 – ainda não despachado;

4) Saliente-se que, em nenhum destes Projectos, havia qualquer intervenção sobre a fachada ou a cércea dos imóveis em questão ou, sequer, qualquer desrespeito pelo PDM.

5) Logo, a Senhora vereadora confunde “coragem com desprezo”, porque quem ia beneficiar com estas intervenções da Santa Casa eram os mais pobres e os mais necessitados da Cidade. Da mesma forma que é muito curioso o seu conceito de interesse público.

No que respeita ao património afecto ao rendimento, mesmo quando se tornou evidente a tão desejada inversão da situação financeira da SCML e apesar de comunicar formalmente em inúmeros ofícios, telefonemas e reuniões técnicas que estava em processo de adjudicação a reabilitação dos imóveis, mantiveram-se as posses administrativas, onerando desnecessariamente as finanças da Câmara.

6) Houve mesmo um caso ridículo, em que se invocou que o edifício era Pombalino (século XVIII) para inviabilizar o projecto de arquitectura quando, em boa verdade, a construção datava dos anos 40 do século XX.

7) E que dizer do processo de permutas pendente na CML, desde 26 de Dezembro de 1964 (é verdade, há mais de 40 anos) e das propostas de regularização promovidas pela SCML, aos quais a Senhora Vereadora não deu qualquer resposta?

8) Infelizmente para a Câmara, para a Misericórdia e sobretudo para os Lisboetas a Senhora Vereadora não percebeu que a Misericórdia não é um promotor privado a quem se imponham regras. É antes um parceiro social que deve ser tratado de forma diferente como de resto o entendeu a Vereadora Helena Lopes da Costa.

9) E que dizer de obras coercivas em imóveis com candidaturas já aprovadas ao programa Recria?

10) E que pensar quando outras Câmaras Municipais consideraram a SCML isenta de licenciamento? Será isso ultrajante?

O que nos desmoralizou profundamente, a todos os que tão duramente trabalhámos, foi o facto – extraordinário - de após termos conseguido sanear financeiramente a SCML e gerado receitas suficientes para a recuperação de um Património em elevado estado de degradação; e após termos visto aprovado o enquadramento jurídico necessário a uma gestão patrimonial eficaz, tenha sido a Ver. Eduarda Napoleão o único obstáculo que não lográmos ultrapassar. Se isto se passava com uma instituição pilar da Cidade, que se passaria com o simples e anónimo cidadão?
Foi precisamente por uma Câmara amiga das instituições e dos cidadãos, uma Câmara que não esconda a sua passividade atrás da burocracia, que me candidatei. A sua carta só me anima a prosseguir.

Publicado por CDSLX às 03:47 PM

julho 29, 2005

Compromissos Úteis

(Artigo publicado no jornal Público de 29 de Julho)

Tenho como objectivo nesta campanha substituir todas as promessas inúteis por compromissos úteis. Aliás, os últimos anos da política nacional e local demonstram bem como é contraproducente fazer campanhas de promessas para depois apenas oferecer frustrações e desilusões. Assim, o programa que apresentamos aos lisboetas tem dois traços distintos: é um programa sério, porque um programa só pode ser visto como sério quando é para cumprir em tempo útil; mas é também um programa articulado e integrado, que tem soluções para os problemas que comprometem o presente e para os grandes problemas que adiam o futuro. Vamos travar o declínio de Lisboa, revitaliza-la , recuperando o atraso da cidade e criando as condições de futuro para todos.

1. Os lisboetas não têm confiança na Câmara, não conhecem as suas contas mas sabem que o nível de endividamento já ultrapassa todos os limites. Para travar o declínio vamos pôr a máquina a funcionar, motivando o capital humano existente mas desaproveitado, aumentar a capacidade de execução e de resposta aos problemas concretos dos lisboetas. Vamos arrumar a casa, criando uma Câmara que seja facilitadora, vamos dar confiança aos cidadãos e prestar contas, numa cultura de responsabilidade. Vamos sanear financeiramente. Vamos construir circuitos mais rápidos de resposta. Vamos criar os Bairros Administrativos como instância intercalar que permita desconcentrar competências, hoje ineficazmente concentradas exclusivamente na CML. Com uma maior celeridade de resposta, ganha o cidadão lisboeta e a economia da cidade, com o fim das pendências, o fim da burocracia, os pagamentos atempados ou até o planeamento das pequenas obras ou a toponímia. Sei que não basta estabelecer objectivos e alcançá-los, é necessário gerir máquinas complexas e potenciá-las, gerir pessoas e motivá-las. Repudio em absoluto uma presidência que minimize este aspecto. Que subverta a cadeia hierárquica, dispense a capacidade instalada, despreze o capital acumulado de experiência e conhecimentos técnicos que a CML possui, e prescinda do seu capital humano. As instituições devem renovar-se sem rupturas. Só com um presidente, uma equipa, uma máquina bem gerida, um conjunto de Serviços devidamente organizados, dimensionados e enquadrados, será possível fazer em tempo útil. Só quem não conhece o mundo real é que pode minimizar estes aspectos. Queremos uma cidade com infra-estruturas seguras, com tranquilidade pública, menos poluição, mais espaços de convivialidade e melhor limpeza urbana.

2. Lisboa é hoje uma cidade de grande tensão entre os que cá vivem e os que cá entram. Vivemos numa cidade envelhecida, com os mais velhos isolados por políticas sucessivas que expeliram os mais jovens para a periferia. Vamos revitalizar a cidade, que tem de ser vista como um conceito orgânico. Precisamos de um desenvolvimento humano sustentado e de uma modernização efectiva. Através de um conjunto de programas integrados, com uma verdadeira política pública tendo como instrumento parte do património da CML. Essa política terá como objectivos, simultaneamente, reabilitar e criar habitação de arrendamento. Impediremos que Lisboa continue a ser apenas um túnel de passagem para os que vêm de fora. Queremos mais Lisboa para os lisboetas e mais lisboetas para Lisboa. Temos políticas e medidas objectivas para atrair a classe média, a população activa e os jovens para a cidade, ressuscitando as relações de convivialidade intergeracional com os mais idosos. Vamos criar habitação, mas habitação atractiva, com estacionamento residencial, proximidade dos serviços, creches, jardins, segurança e comércio. Queremos reviver o espírito de bairro, contrariando a falta de espírito das urbanizações, com o ambiente valorizado e animação cultural em ruas animadas com comércio e pessoas em segurança. Uma cidade isolada não tem horizontes. O que não está só nas nossas competências – como em matéria de transportes, solidariedade e mobilidade, mas também na Saúde, Cultura e Educação – pode e tem de ser conseguido em rede permanente com as parcerias institucionais, públicas e privadas, o Governo Central, os municípios vizinhos. A CML tem de se dar ao respeito para poder ser respeitada. Lisboa tem de ser ouvida e para ser ouvida tem de ser mais forte. É necessário a capacidade de liderança que impeça que obras ou mudanças estruturais da cidade não aconteçam sem que a Câmara seja ouvida – como aconteceu agora com o caso do aeroporto da Ota. Tudo faremos para que o aeroporto continue em Lisboa, mais perto dos lisboetas.

3. Cedo aprendi que, na área social, ou se previne ou se remedeia – o que tem sempre um maior custo, humano e financeiro – e a nossa cidade de Lisboa já tem muitos remendos a cair. Para uma cidade que integre e que inclua é essencial uma articulação e um planeamento conjunto em rede. Não resulta eleger uma diferente prioridade social de cada vez, se muitos dos problemas estão interligados, temos antes de articular as diversas respostas ao mesmo tempo. O maior exemplo é a solidão, por muitos chamado a “doença do séc. XXI, um drama que existe na vida, isolada, de muitos dos residentes desta cidade. Estes temas têm sido tratados com 15 anos de atraso em relação à capital do país vizinho, e não são um problema apenas dos que sobrevivem nas várias cidades ocultas dentro de Lisboa. Todos, como num corpo, somos afectados pelo ciclo da pobreza, e a sua morbilidade própria, que temos de interromper. No insucesso escolar precoce, no abandono familiar, nos bairros realojamento, no apoio em bens e serviços aos mais dependentes e idosos.

4. Ouço muito falar do futuro, lembro que não conheço nenhum futuro que não tenha sido preparado no presente. O futuro de Lisboa tem de apostar no desenvolvimento, humano e urbano, mais que no crescimento e, sobretudo, mais do que na falsa modernização. Lisboa competitiva passa por preservar (é o caso do aeroporto), criar e reunir os factores de competitividade num quadro regional. Muitos desses factores estão contidos nos objectivos de travar o declínio e revitalizar a Cidade.

Quero protagonizar uma ambição colectiva, não quero compactuar com megalomanias individuais. Oferecer soluções céleres e concretas para resolver problemas do presente e construir o futuro da cidade, tornando a CML numa entidade efectivamente facilitadora da vida dos cidadãos. A nossa ambição é de, dentro de 4 anos, ouvir os lisboetas dizer: Agora vivemos melhor!

Maria José Nogueira Pinto

Publicado por CDSLX às 01:04 PM

julho 28, 2005

Carta Aberta a Rodrigo Melo Gonçalves

Exmº Senhor
Deputado Municipal
Rodrigo Melo Gonçalves

Lisboa, 26 de Julho de 2005

Recebi a sua carta que li com a maior atenção e à qual respondo, mais em perplexidade do que esclarecimentos.

Em primeiro lugar devo dizer-lhe que o mais importante para mim, nesta campanha como na vida em geral é proferir pontos de vista e opiniões sérias e fundamentadas. O que significa que nenhuma coligação (que não integrei) branqueia posições menos correctas ou úteis para a cidade. Aliás, os Partidos têm um mínimo ético inamovível mas, como todas as organizações humanas, devem estar atentas aos factos e às suas consequências.

Queria o Senhor Deputado que eu fizesse a campanha da coligação? Porquê? a que propósito ? Em nome de que compromisso? Com que utilidade? Não entendo.

Aliás se o objectivo fosse esse (tão pobre !) não poderia eu personificá-lo já que lá não estive, nem nunca estaria.

Também o Senhor Deputado deixou de representar o CDS-PP, sinal que o assaltaram dúvidas sobre alguma coisa. É um direito que lhe assiste. Já não me parece lógico, salutar e racional que queira transferir para mim esse ónus, eu que julgo poder, com o que digo, exprimir o sentido da minha candidatura, enquanto, também candidatura do CDS-PP.

Mais fácil esta postura que a que ostenta de “ex” e “actual” em defesa de uma coligação (?) onde, tanto quanto sei, só figurava um vereador do meu Partido.

Para quem vive, conhece e ama Lisboa como eu, para quem a cuidou nas suas crianças, famílias e idosos, doentes com HIV, toxicodependentes, refugiados, imigrantes, o Túnel do Marquês e o Parque Mayer são uma anedota.

Posso e devo estar nesta campanha para desvelar as Lisboas ocultas que não brilham. Posso porque as conheço e devo porque com isso contribuirei, ainda que seja modestamente, para uma visão integrada, inclusiva, coesa e revitalizada de Lisboa. Com futuro. Para lá de repentes e voluntarismos, protagonizados por uns e, ao que parece, partilhados por si. Mas não por mim. Essa é a minha liberdade.

Com os melhores cumprimentos

(Maria José Nogueira Pinto)

Publicado por CDSLX às 11:49 AM

julho 13, 2005

Sondagem da Católica (CESOP)

Comentário de Maria José Nogueira Pinto

"Não vou dizer que comecei mais tarde, nem dizer que não tenho ainda cartazes na rua.

Não sei ainda qual foi o universo desta sondagem, mas relembro que há, em Lisboa, 35.000 idosos isolados.

Talvez eu tenha vindo para esta campanha representar as pessoas a quem ninguém telefona"

Publicado por CDSLX às 06:44 PM

julho 12, 2005

A questão do Aeroporto da Ota.

(Intervenção de Miguel Anacoreta Correia, enviada para o jornal A Capital)

O problema não se põe em termos absolutos: OTA ou Portela. O que está
em causa é saber se a decisão do Governo foi precedida de todos os
estudos necessários tendo em conta as implicações de um empreendimento desta natureza e dimensão. Não foi.

Já tive ocasião de dizer que, por exemplo, não foram feitos estudos
profundos sobre a saturação do espaço aéreo, sobre quanto custa o comboio que faz a ligação entre a OTA e Lisboa em menos de 20 minutos, sobre quanto custa desactivar e recuperar os terrenos poluídos da Portela... todos estes estudos não foram feitos. E, com certeza, muitos outros.

Mas o problema maior é que, essencialmente, não foi estudado o impacto económico da decisão de mudar da Portela para a OTA. Um novo aeroporto não é só uma questão de orçamento e de custo para o contribuinte, mas tem implicações económicas que não foram inimamente estudadas.Lisboa perderá competitividade.

Não foi realizado um estudo comparativo entre a Ota e a hipótese da
Portela reforçada por um dos dois aeroportos da Área Metropolitana de
Lisboa: Montijo ou Alverca. A Portela, dentro de dois anos, concluídas as obras em curso, ficará com uma reserva de capacidade de 30 a 40 por cento.

Estes "aeroportos complementares" - Montijo ou Alverca - poderão
atingir capacidades de seis a sete milhões de passageiros com investimentos muito moderados. Sou, em conclusão, contra a forma como foi tomada a decisão, gravissimamente lesiva para os interesses de Lisboa. Mas decisões destas, tomadas com ligeireza, sobre equipamentos de grande significado para a cidade de Lisboa, sem previamente consultar o município, são um hábito antigo do Governo central. Vamos a ver como se passarão as coisas para o TGV...

Esta deturpação foi há dias denunciada pela Dra. Maria José Nogueira
Pinto. Foi a única de todos os candidatos a fazê-lo. Adoptada desta
forma, esta decisão é um erro. Se for provado que a Ota é essencial para o todo nacional, obviamente que serei a favor. Repito: tomar a decisão nestes termos significa apenas mais despesa pública e prejuízo para Lisboa.

Miguel Anacoreta Correia
(Segundo na lista do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa)

Publicado por CDSLX às 10:46 AM

julho 04, 2005

Apresentação da candidatura

PORQUE ESTOU NESTA CANDIDATURA

Pela Cidade de Lisboa. A minha cidade, onde nasci, cresci e onde vivo.

Para a qual trabalhei, que conheço não apenas como cidadã residente, no meu quotidiano, mas que conheço também pelo meu trabalho em algumas das mais importantes instituições que servem esta cidade e os seus cidadãos.
Dirigi-as, por meu modo de ser, no contacto directo com as pessoas, nas ruas, nos bairros, nas freguesias onde se desenrola o seu dia-a-dia onde se entendem os seus problemas, as causas destes e as possíveis soluções.

As pessoas conhecem-me e sabem que sou uma mulher de compromissos. E encerrado o compromisso com a SCML, bem importante, que cumpri com alegria, rigor e escrúpulo, posso assumir um novo compromisso em toda a sua plenitude e com todas as implicações que dele decorrem e decorrerão.

Estou a dizer-vos que eu vou para a Câmara de Lisboa.
Vou cumprir o mandato que os Lisboetas me derem.
E fá-lo-ei nos termos em que, hoje, assumo este compromisso publicamente.

Estabeleço aqui, uma nova aliança com os Lisboetas.

COMO ESTOU NESTA CANDIDATURA

Venho com uma teoria geral sobre Lisboa. Uma linha de fundo, um fio condutor aberto, suficientemente aberto para que o tempo de campanha não seja um tempo de certezas absolutas, mas antes um tempo de ouvir e sentir, perceber melhor e reflectir, até chegar a uma oferta identificada com o real, o concreto, a diferença, o detalhe. A campanha será também um processo de aprendizagem.

Porque a cidade é uma vida colectiva, que pela sua natureza cruza diversidades, conflitos e interesses, sabemos que o seu projecto tem de ser sempre um projecto de compromisso.

A vida das pessoas, de todos nós, de cada um de nós, dos Lisboetas, é também feita de pequenas coisas concretas.

São elas o importante, muito mais do que os grandes dossiers, os projectos de grande impacto mas fracos resultados, as teorias aparentemente quase perfeitas.

São elas que permitem rapidamente melhorar as condições de vivência e convivência dos Lisboetas no seu dia-a-dia, na resposta eficaz e qualificada das suas necessidades habituais.

É a cidade do quotidiano.

Convém lembrar que a CML existe porque existe a cidade e os Lisboetas. Não é um fim em si mesma. Não é o termo da corrida eleitoral. E também não é um instrumento para fazer o que eu penso, ou o que os candidatos no geral pensam, mas para realizar o que os Lisboetas querem e precisam:
- bons serviços
- respostas em tempo útil
- transparência
- informação, etc.

Penso, pois, fazer oportunamente a apresentação da equipa que me acompanhará e do programa da candidatura.

Essa vai ser a ocasião de expor com clareza o que penso que a Câmara pode, por exemplo, fazer pelos jovens da nossa cidade que é muito mais do que prometer-lhes habitação; como pode Lisboa situar-se no plano das cidades mais competitivas; porque penso que a actividade turística deve ser considerada um desígnio para a nossa cidade e a consciência do que isso implica; porque devemos apostar forte pelos municípios vizinhos numa Área Metropolitana que não seja apenas mais papel e que seja sentida pelos seus habitantes; porque deve uma Lisboa com mais solidariedade praticar o reconhecimento pela dignidade da velhice; porque acho que os lisboetas, no seu interesse, devem ser exigentes com o meio ambiente que reclama, a seu respeito, um compromisso cívico; insistirei na ideia de que as boas práticas podem mais e dão melhor resultado do que o betão; também como podemos fazer para que se perca menos tempo no congestionamento automóvel; para que as nossas ruas e avenidas sejam mais seguras e os passeios não sejam um prolongamento das ruas, mas coisa diferente e que pertence de facto aos peões.

Estes são alguns exemplos de questões em que a nossa candidatura vai insistir.

É para uma forma diferente de administrar Lisboa, para uma população que queremos mais feliz, para uma cidade com elevado grau de auto-estima e que não se resigna a ser resignada, que vamos trabalhar.

E é por isso que não será nunca uma colagem de temas mediáticos, uma réplica às ideias alheias ou um puro exercício de retórica.

SABER FAZER

As cidades tornam-se frequentemente ingeríveis. Não são realidades homogéneas, implicam aspectos diversos, alguns muito técnicos; e ainda interesses por vezes desagregadores.

Venho com a convicção absoluta, que aliás a minha experiência profissional sempre confirmou, que o que se espera de quem aceita este tipo de responsabilidades é saber fazer.

Serão certamente muito importantes os conhecimentos técnicos, a capacidade de projectar, a coragem de decidir inteligentemente.

Mas estamos aqui para fazer.

Eu sei fazer. É fazer, realizar, concretizar, o que mais me motivou ao longo de muitos anos de trabalho público.

Vivemos hoje numa cultura de alibis que leva a desperdiçar energias, tempo e recursos em justificações de toda a ordem para explicar porque é que as coisas mais simples não acontecem. Porque razão se arrastam os problemas, porque motivo sobre o mesmo assunto se pensa isto e o seu contrário, porque se constatam erros crassos na concepção e execução de grandes obras.

Para justificar, afinal, negligências e incompetências de toda a ordem que se traduzem num enorme atraso. É pois urgente exigir que se faça. Os Lisboetas não querem mais projectos e teorias, ideias brilhantes e soluções inexequíveis.

Os Lisboetas querem a concretização de objectivos claros, simples, qualitativamente importantes. Querem boas práticas. E querem responsabilidade.

Mas ao contrário do que alguns pensam ninguém faz nada sozinho.

Diria mesmo que, nem sequer com uma excelente equipa, um candidato à Presidência da CML pode dar garantias de que fará e fará bem. A Câmara não é só um Presidente e a sua equipa.

A Câmara é também uma macro-máquina que tem de funcionar. Que tem de ser gerida.

A CML é uma capacidade instalada que é preciso pôr em funcionamento com a máxima eficiência. Um conjunto muito significativo de recursos humanos, técnicos, financeiros, físicos que são indispensáveis para operacionalizar as decisões.

A presidência da Câmara é pois, também, uma questão de liderança.

Eu tenho experiência de liderar grandes organizações. Tenho resultados nessa matéria. Estabelecer objectivos e alcançá-los, gerir máquinas complexas e potenciá-las, gerir pessoas e motivá-las.

Repudio em absoluto uma presidência que minimize este aspecto. Que subverta a cadeia hierárquica, dispense a capacidade instalada, despreze o capital acumulado de experiência e conhecimentos técnicos que a CML possui, e prescinda do seu capital humano. As instituições devem renovar-se sem rupturas.

Eu trabalharei com os Serviços da CML.

Eu trabalharei com os seus técnicos.

Eu contarei com eles para cumprir o propósito de fazer e fazer bem.

Só com um presidente, uma equipa, uma máquina bem gerida, um conjunto de Serviços devidamente organizados, dimensionados e enquadrados, será possível fazer em tempo útil.

Porque também não basta fazer. Nem fazer bem. É preciso fazer em tempo útil.

Deixem-me falar um pouco do tempo. É minha convicção que um dos maiores problemas que o país enfrenta é o desperdício do tempo e o desprezo pelo factor tempo. Portugal não tem tempo. Lisboa também não tem tempo a perder.

Como se explica que tantos projectos se arrastem indefinidamente através de diferentes mandatos?

Que licenças de que os cidadãos precisam para as coisas mais simples demorem anos, que respostas elementares demorem meses, que obras de pequena dimensão se arrastem indefinidamente? Que tudo se transforme num universo de pendência e espera? Que se aceite que é assim, porque não pode ser de outra maneira. Quem disse que não pode?

Como podemos aceitar o arrastar de respostas a que temos direito como uma fatalidade inevitável? Porque nos predispomos a esperar passivamente por aquilo a que temos direito?

É uma cultura de exigência e responsabilidade que marca a minha candidatura.

Mas olhando para a cidade, e conhecendo-a como a conheço, não posso deixar de vos referir que dou e darei a maior importância à coesão máxima da rede que sustenta Lisboa.

Refiro-me naturalmente às Juntas de Freguesia. Hoje fala-se tanto de rede de proximidade mas temo que o conceito se mantenha ainda teórico. Estar próximo do cidadão é o único modo de ter uma percepção clara das suas aspirações e necessidades. É também a única forma de tornar os cidadãos legítimos fiscalizadores da nossa actividade. Finalmente, sem essa proximidade, nunca ganharemos a dimensão de tempo útil para fazer o que deve ser feito.

Quero afirmar que, como Presidente da Câmara, verei as Juntas de Freguesia, todas, como uma primeira linha preciosa para o nosso trabalho colectivo. Porque é na cidade que se faz a cidade.
Comigo, a CML será um parceiro natural, privilegiado e útil nas relações a estabelecer com qualquer Governo, na busca das melhores soluções para a Cidade e não apenas para negociar apoios financeiros, especialmente quando se aproximam as campanhas autárquicas.
Não posso nem quero aceitar que assuntos tão relevantes como os comboios de alta velocidade, a localização ou deslocalização de aeroportos e outros equipamentos como hospitais, sejam como até aqui, decididos à revelia dos Lisboetas que deles só tomam conhecimento, quase sempre pela comunicação social.

Em suma, como em muitos outros sectores da vida portuguesa, também aqui existem diagnósticos e consensos suficientes. Muitos estudos foram feitos por Universidades, organismos como o LNEC, Fundações, etc.... Porque será que estão na gaveta?
Porque falta vontade, visão, capacidade de fazer. É aí que nos propomos estar.

PARA QUEM ESTOU NESTA CANDIDATURA

Lisboa é, hoje, uma cidade fragmentada, labiríntica e geradora de múltiplas causas de isolamento.

Dentro desta cidade que vemos existem cidades ocultas, que eu conheço, e de que devemos urgentemente cuidar.

Numa cultura que nos quer fazer acreditar que só existe o que se vê, eu comprometo-me desde já, na linha do que sempre fiz, a cuidar do que não se vê, daqueles que não são vistos, não têm voz, mas contudo existem e são para nós muito, mas muito importantes.

- Tenho perfeitamente identificados os grupos que habitam na cidade de Lisboa.

- Percepciono claramente os riscos da sua estratificação social e geracional.

- Subscrevo a urgência de fazer emergir o conceito de bairros como um outro modo de vida humana em contraponto às grandes massificações.

- Sei que esta é uma cidade muito envelhecida e onde os idosos vivem num graus crescente de dependência e isolamento.

- Sei como são as bolsas de pobreza persistente, o efeito devastador da droga, das novas doenças como factores de desorganização das famílias e causas de isolamento.

- Vi, com pena, a reincidência em políticas de realojamento estruturalmente erradas.

- Vivo numa cidade que é, já hoje, claramente multi-étnica e multi-cultural, em que a verdadeira integração responsável terá de ser, uma palavra de ordem.

- Sei como Lisboa está longe de ser uma cidade saudável e de como cresce a morbilidade da pobreza.

- Vejo como é difícil ser-se deficiente em Lisboa, muito mais difícil do que em qualquer outra cidade europeia. E envergonho-me.

- Conheço como é duro constituir e criar família nesta cidade, sem equipamentos suficientes para uma qualidade de vida aceitável.

- Sei como é difícil, sendo-se novo e em começo de vida activa, conseguir sequer, uma casa para morar. Ao mesmo tempo que se deixa degradar uma imensidão de património imobiliário público ou privado.

- É visível o pouco que se tem investido na cidade como vida colectiva e integradora.

- Sei como o lazer é fundamental e, para ele, a correcta apropriação do espaço público.

É para todas estas pessoas e por todos estes motivos que estou, Candidata nesta campanha.

Mas Lisboa é também uma cidade onde diariamente muitos cidadãos dos concelhos limítrofes passam grande parte do seu dia-a-dia. Da população empregada no concelho, e estimada em meio milhão de activos, apenas 35% é residente em Lisboa.

A nossa luta será a de tornar esta cidade menos hostil e menos madrasta. Para tal estaremos com todos para promover a construção séria de uma rede social que envolva Saúde, Segurança Social, IPSS’S, Estado e Sociedade civil para concertadamente criar respostas sustentadas. Vamos ouvir quem sabe, incorporar muitos estudos e diagnósticos já realizados sem querer tudo inventar.

Vamos fazer. Vamos fazer bem. Vamos fazer em tempo útil.

Para tornar Lisboa uma cidade inteligente e humana.

Porque Lisboa será tão mais humana, quanto mais inteligente e tão mais inteligente quanto mais humana.
Connosco. Lisboa em boas mãos.

Maria José Nogueira Pinto

Publicado por CDSLX1 às 07:12 PM