agosto 29, 2005
Visita ao Canil e Gatil Municipal
Maria José Nogueira Pinto visitou esta tarde o Canile o Gatil Municioal de Lisboa, acompanhada pelo Vereador António Carlos Monteiro, e terceiro candidato do CDS à CML, Orísia Roque, presidente da Concelhia do CDS de Lisboa, entre outros elementos das listas democrata-cristãs.
No fim da visita e da reunião com os responsáveis da CML, Maria José apresentou as suas propostas eleitorais nesta área:
Resumo de Propostas para o Melhoramento
do Canil e Gatil Municipal de Lisboa
Condições Sanitárias
Implementação dum programa de saúde preventiva e controlo sanitário, no qual se incluem as seguintes medidas:
- Realização de exame clínico a todos os animais após a captura, identificação de patologias e implementação do respectivo tratamento.
- Eutanásia dos animais irrecuperáveis.
- Criação de espaços de isolamento para os animais recém introduzidos.
- Despiste de zoonoses (leishmaniose) e eutanásia dos animais positivos.
- Despiste de doenças infecto-contagiosas particularmente relevantes (ex.: imunodeficiência e leucemia felinas, dirofilariose, esgana, etc.).
- Desparasitação interna e externa.
Este programa visa a reabilitação rápida e eficaz dos animais capturados, com vista à sua esterilização cirúrgica e subsequente adopção. Desta forma é possível intervir no melhoramento da saúde pública, na diminuição da incidência de doenças transmissíveis e no estímulo à adopção responsável de animais abandonados.
Igualmente importante é a criação dum manual de boas práticas de trabalho de forma a prevenir surtos de doenças contagiosas nas instalações camarárias e diminuir o risco de doenças profissionais nos trabalhadores (uso de protecção auricular, luvas e roupa de trabalho adequada).
Bem-estar Animal
- Criação de recintos ao ar livre para passeio diário dos animais.
- Desenho adequado das instalações, com áreas de isolamento e quarentena, recobro, manutenção, passeio e limpeza dos animais para adopção.
- Aplicação de feromonas nos gatis.
- Distribuição dos animais pelas instalações de acordo com as suas condicionantes biológicas e comportamentais.
Formação Profissional
- Desenvolvimento de acções de formação contínua aos trabalhadores do canil e gatil, bem como aos agentes da PSP, GNR, Bombeiros e Polícia Municipal no âmbito das técnicas adequadas de captura, primeiros socorros e maneio de animais.
Combate ao Abandono de Animais de Companhia
- Fiscalização do cumprimento da legislação referente à identificação electrónica (microchip) dos animais de companhia – utilização de leitores de microchip pelos agentes policiais em patrulha.
- Criação de um fundo de apoio a proprietários de animais de companhia carenciados
(comparticipação por parte do município na esterilização e microchipagem dos animais).
- Criação de coimas para penalizar os maus-tratos, o abandono e o incumprimento da identificação electrónica e registo obrigatórios de animais de companhia.
Doação de Animais
- Organização de campanhas de doação de animais abandonados e sua publicitação (brochuras a distribuir pelos serviços camarários e pelas clínicas veterinárias do concelho, spots televisivos, mupis, etc.).
- Promoção da adopção responsável de animais abandonados através da oferta da vacinação, desparasitação, esterilização e microchipagem dos mesmos.
- Contratação de técnicos de relações públicas para acolher as visitas e os potenciais futuros donos dos animais a adoptar, promover a imagem do serviço e gerir as campanhas junto da comunidade.
Medidas de Dinamização e Apoio ao Canil e Gatil Municipais
- Organização de estágios a realizar no canil/gatil para alunos de Medicina Veterinária e Enfermagem Veterinária.
- Desenvolvimento de parcerias e protocolos com entidades privadas (hospitais e clínicas veterinárias, associações de protecção animal) e Faculdades de Medicina Veterinária no sentido de se obter apoio clínico para o tratamento e esterilização dos animais abandonados.
Lisboa, 28 de Agosto de 2005
Publicado por CDSLX às 03:41 PM
agosto 26, 2005
Maria José Nogueira Pinto apresenta programa para a área do Ambiente
A candidata do CDS apresentou o programa da campanha "Lisboa com certeza Em Boas Mãos" para a área do ambiente.
O CDS-PP entende que as preocupações com os recursos naturais, a qualidade do ar, o ruído, a água e saneamento, os resíduos, a educação ambiental, entre outros, devem fazer parte do dia-a-dia das autoridades locais.
Assim, as propostas do CDS-PP para a área do Ambiente vão no sentido do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, sendo considerada como prioritária a aplicação da Agenda XXI Local. A estratégia do CDS-PP será integrar a participação da população e agentes económicos em todo o processo de gestão ambiental do Município de Lisboa.
(Para ler todo o programa clique em "Continue a ler" ou no "menu" do lado direito)
Candidatura do CDS/PP à Câmara Municipal de Lisboa
- Programa para a área do Ambiente –
- Síntese –
O CDS-PP entende que as preocupações com os recursos naturais, a qualidade do ar, o ruído, a água e saneamento, os resíduos, a educação ambiental, entre outros, devem fazer parte do dia-a-dia das autoridades locais.
Assim, as propostas do CDS-PP para a área do Ambiente vão no sentido do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, sendo considerada como prioritária a aplicação da Agenda XXI Local. A estratégia do CDS-PP será integrar a participação da população e agentes económicos em todo o processo de gestão ambiental do Município de Lisboa.
Qualidade do ar
- Desenvolver um sistema de monitorização da qualidade do ar;
- Melhorar a mobilidade na cidade de Lisboa;
- Estabelecer zonas de emissões reduzidas;
- Incentivar o uso de veículos com motores e/ou combustíveis menos poluentes;
Ruído
- Desenvolver um sistema de monitorização do ruído na cidade de Lisboa;
- Elaborar e cumprir um Plano Municipal de redução do ruído;
- Adoptar medidas que melhorem a qualidade de vida, reduzindo impacto de poluição sonora;
Qualidade da Água e Saneamento
- Elaborar um diagnóstico das condutas que servem o município;
- Assegurar cumprimento da Lei-Quadro da Água;
- Monitorizar a avaliação permanente e do estado das águas de superfície, subterrâneas e zonas de protecção;
- Elaborar um inventário e monitorizar as fugas existentes nas tubagens de distribuição e descarga de água;
- Pagar a dívida da CML à SIMTEJO;
- Repensar a EMARLIS e a sua eventual extinção ou fusão com a Lisboa E-Nova numa Agência Ambiental de Lisboa;
- Promover a realização do projecto de construção de acessos, reparação e consolidação do Caneiro de Alcântara, entre outros;
Resíduos Sólidos Urbanos e a Limpeza Pública
- Continuar o alargamento do projecto iniciado pelo Engº Nuno Abecasis de recolha selectiva porta-a-porta;
- Continuar o alargamento da recolha de resíduos orgânicos;
- Fomentar a prevenção, redução e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos;
- Sensibilizar e apoiar a recolha de óleos alimentares usados e pilhas;
- Sensibilizar e responsabilizar os munícipes no que diz respeito aos dejectos caninos;
- Identificar e encerrar depósitos de sucata ainda não identificados;
- Renovar e reforçar a frota de limpezas;
- Apostar no controlo de pragas e animais em meio urbano;
- Promover a adopção de animais do Canil/Gatil Municipal de Monsanto, e melhorar as condições deste;
- Criar projecto-piloto sobre parceria público/privada em matéria de resíduos e limpeza;
- Clarificar o regime da “taxa de saneamento”;
Espaços Verdes
- Requalificar os espaços verdes degradados da cidade;
- Dar prioridade a uma política de manutenção frequente dos espaços verdes;
- Introduzir redes de rega;
- Realizar a rega nos jardins utilizando águas das chuvas ou águas provenientes das ETAR’;
-Programa para a área do Ambiente-
O CDS-PP entende o desenvolvimento sustentável e a protecção do ambiente como parte integrante do processo de desenvolvimento. O Ambiente é uma área transversal a todos os sectores de actividade e agentes da sociedade que influencia determinantemente a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos.
As preocupações com os recursos naturais, a qualidade do ar, o ruído, a água e saneamento, os resíduos, a educação ambiental, entre outros, devem fazer parte do dia-a-dia das autoridades locais. Neste sentido, o CDS/PP defende na sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, que devem ser actualizadas e reforçadas as medidas que promovem o bom ambiente na cidade, a saúde e qualidade de vida dos residentes.
Esta candidatura considera como prioritário o Município de Lisboa apostar na aplicação da Agenda XXI Local, que ainda se encontra numa fase embrionária. Este instrumento deverá ser o ponto de partida para a adopção de uma estratégia que integra a participação da população e agentes económicos em todo o processo de gestão ambiental do Município.
Aspectos importantes a considerar:
1- A Qualidade do Ar
Os automóveis são os principais causadores de poluição atmosférica existente na cidade de Lisboa. Um bom exemplo disso é a qualidade do ar que se verifica na Avenida da Liberdade, sendo este considerado um dos locais na Europa com maior poluição atmosférica, proveniente do tráfego (vide estudo da Universidade Nova).
O CDS/PP considera que deve ser dada prioridade à qualidade de vida dos residentes e ao peão, através do uso disciplinado do automóvel, do uso do transporte público e do condicionando o trânsito, promovendo desta forma a mobilidade na cidade de Lisboa e reduzindo-se a produção de gases com efeitos de estufa.
MEDIDAS:
O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:
- o desenvolvimento de um sistema de monitorização da qualidade do ar por toda a cidade e divulgação dos resultados aos cidadãos, de modo a que estes possam ter conhecimento, ser alertados e sensibilizados para o problema;
- a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, conforme proposto no nosso Programa para esta área, nomeadamente através da melhoria da articulação da rede de transportes públicos, da construção de parques de estacionamento dissuasores na periferia, do alargamento do serviço Lx porta-a-porta e do aumento do número de corredores BUS, entre outras medidas;
- o estabelecimento de zonas de emissões reduzidas, através do alargamento do condicionamento do trânsito;
- o incentivo ao uso de veículos com motores e/ou combustíveis menos poluentes (gás natural, hidrogénio, biocombustíveis, etc.), através da promoção da renovação das frotas, quer municipal, quer de táxis ou outros transportes colectivos, entre outros;
2 – O Ruído
O Regime Legal sobre a Poluição Sonora, que entrou em vigor a 15 de Maio de 2001, determina que a execução da política de ordenamento do território e de urbanismo deve assegurar a qualidade do ambiente sonoro.
A candidatura do CDS/PP à Câmara Municipal de Lisboa considera que em meios urbanos, a prevenção e controlo da poluição sonora tem uma grande influência no ambiente, na saúde e na qualidade de vida dos munícipes, considerando importante a elaboração de planos para a gestão e redução do ruído ambiente.
Se o objectivo fosse alcançar as metas propostas no Carta de Ruído da Cidade de Lisboa, mais de 50% da cidade não poderia ser habitada, pelo que é fundamental a adopção de políticas realistas, que tenham em atenção a cidade existente.
MEDIDAS:
O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:
- o desenvolvimento de um sistema de monitorização do ruído na cidade de Lisboa e divulgação dos resultados aos cidadãos, de modo a que estes possam ter conhecimento, ser alertados e sensibilizados para o problema, periodicamente;
- a elaboração e cumprimento de um Plano Municipal de redução do ruído, tendo em consideração a Carta de Ruído de Lisboa e as zonas sensíveis e mistas e sua delimitação no Plano Municipal de Ordenamento do Território;
- a adopção de medidas que melhorem a qualidade e vida, reduzindo o impacto da poluição sonora resultante do tráfego em algumas zonas da cidade, através de medidas urbanísticas, nomeadamente, a instalação de barreiras acústicas, o condicionamento da velocidade, o alargamento do condicionamento do tráfego, entre outros.
3 – A Qualidade da Água e o Saneamento
A candidatura do CDS/PP à Câmara Municipal de Lisboa considera que a água é um bem essencial a preservar, não só em termos quantitativos, mas também dentro dos parâmetros qualitativos impostos pela legislação nacional e comunitária.
No que se refere à rede de distribuição de água e saneamento, é de destacar o facto de se continuarem a registar fugas de água e rupturas de grandes condutas que servem o município de Lisboa. É de realçar o facto de no ano passado se ter verificado rebentamentos nas condutas de água entre o Terreiro do Paço e Oriente, fissuras na rede de Metro e as situações graves que ocorreram em alguns caneiros, nomeadamente no Caneiro de Alcântara (a articulação da EPAL com a CML é fundamental).
Outra preocupação desta candidatura do CDS/PP é o facto de o rio Tejo continuar a ser alvo de descargas de águas residuais sem tratamento prévio, provenientes essencialmente de Alfama e da Baixa, ultrapassando-se assim os limites impostos pelas metas nacionais e comunitárias, causando a alteração de alguns ecossistemas aquáticos e consequentes perigos para a saúde pública.
As ETAR’s de Alcântara e de Chelas e Beirolas são as responsáveis pelo tratamento dos esgotos provenientes de toda a cidade de Lisboa, antes destes serem descarregados no rio Tejo, contudo têm existido inúmeros problemas que não permitem que este tratamento seja eficiente. Neste sentido, considera-se importante saldar a dívida com a SIMTEJO e analisar a área de actuação da EMARLIS no panorama da gestão do sistema de drenagem de águas residuais em “baixa”, uma vez que esta Empresa Municipal viu esgotado o seu objecto social com a criação daquela outra entidade.
O CDS/PP considera então prioritário neste mandato que sejam feita a manutenção e a realização de obras nas redes de distribuição de água e saneamento, e que estas apesar de não se verem, são consideradas fundamentais para o ambiente e para a saúde dos cidadãos.O CDS/PP considera que a manutenção destes sistemas é urgente, tendo ainda em consideração que não são realizadas obras de vulto desde o tempo do Engº Nuno Abecasis.
MEDIDAS:
O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:
- a elaboração de um diagnóstico das condutas que servem o município de Lisboa;
- assegurar o cumprimento da Lei-Quadro da Água;
- a monitorização a avaliação permanente e do estado das águas de superfície, das águas subterrâneas e das zonas de protecção;
- a elaboração de um inventário e monitorização das fugas existentes nas tubagens de distribuição e descarga de água no Município;
- o pagamento da dívida da CML à SIMTEJO;
- repensar a EMARLIS e a sua eventual extinção ou fusão com a Lisboa E-Nova (empresa municipal da área energética) numa Agência Ambiental de Lisboa;
- promover a realização de projecto de construção de acessos, reparação e consolidação do Caneiro de Alcântara, entre outros, evitando que as águas residuais sejam descarregadas para o rio Tejo sem tratamento. A Candidatura do CDS/PP considera fundamental a execução desta obra, em colaboração com o Município da Amadora, visto este colector de águas pluviais e residuais começar na Damaia, passar por Benfica e desaguar junto à Doca de Santo Amaro. Esta situação deverá então ser resolvida a nível da Área Metropolitana de Lisboa com a SIMTEJO.
4 – Os Resíduos Sólidos Urbanos e a Limpeza Pública
Portugal deverá contribuir para atingir as metas comunitárias de reciclagem, que se fixam actualmente em 25% em peso do total de papel/cartão, plástico e vidro produzido. As metas estreitam-se e, em 2011, o valor de recuperação sobe para os 55%. É por isso fundamental o papel das autarquias, e de Lisboa em particular, para que se possam atingir esses objectivos, que assumimos como nossos.
O papel do CDS/PP na Câmara de Lisboa é de sublinhar: foi com o Engº Nuno Abecasis que foram introduzidos os vidrões na cidade e que no actual mandato se avançou com a recolha selectiva porta-a-porta através de contentores ou sacos cedidos pela CML para as fracções valorizáveis, e pela recolha dentro dos estabelecimentos de restauração e similares das embalagens de vidro, plástico e metal e resíduos orgânicos.
Com a introdução do sistema de recolha selectiva porta-a-porta a grandes produtores e a alguns bairros de moradias espalhados pela cidade (cerca de 10% dos fogos), verificou-se um aumento na quantidade dos resíduos enviadas para a reciclagem, de 2003 para 2004, de cerca de 14 % para o papel/cartão, 19 % para as embalagens e 30 % para o vidro.
Iniciou-se também a recolha selectiva de resíduos orgânicos nos mercados, restaurantes, cantinas, bem como estabelecimentos de distribuição alimentar e o posterior encaminhamento para a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica.
O CDS/PP considera importante ter em consideração outros aspectos que prejudicam a limpeza urbana e a saúde dos cidadãos: o lixo espalhado na via pública, os dejectos caninos, as pragas, os animais abandonados, as viaturas abandonadas, os depósitos de sucata (apesar de terem sido encerrados 46, consideramos que esta preocupação se deve manter), entre outros. Neste sentido foram adquiridos vários equipamentos de limpeza, sendo de realçar 27 moto-cães, responsáveis pela limpeza dos dejectos caninos nas zonas mais afectadas da cidade. Este tipo de estratégia deve ser acompanhado por mais sensibilização para esta problemática, responsabilizando os munícipes causadores deste tipo de insalubridade.
MEDIDAS:
O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:
- continuar o alargamento da recolha selectiva porta-a-porta de papel/cartão, vidro embalagens;
- continuar o alargamento da recolha de resíduos orgânicos a mais produtores-alvo, nomeadamente domicílios;
- o fomento da prevenção, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos e só depois a eliminação destes, através de mais de campanhas de sensibilização nas escolas e para o público em geral, com o intuito de promover a separação dos resíduos;
- a sensibilização e o apoio na recolha dos óleos alimentares usados e das pilhas em grandes produtores e nos domicílios;
- a sensibilização e responsabilização dos munícipes no que se refere aos dejectos caninos;
- a identificação e encerramento dos depósitos de sucata que ainda não foram identificados;
- a renovação e reforço da frota de limpeza;
- o controlo das pragas e animais em meio urbano;
- continuar a promoção da adopção de animais existentes no Canil/Gatil Municipal de Monsanto, através de campanhas de sensibilização e colaboração com as Associações Zoófilas;
- a melhoria das condições existentes no Canil/Gatil Municipal de Monsanto;
- a criação de um projecto piloto que contemple o estabelecimento de uma parceria público/privada em matéria de resíduos e limpeza;
- a clarificação do regime da “taxa de saneamento”, que contempla não só o tratamento das águas, mas também a recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos. Estas informações são consideradas úteis para os munícipes terem conhecimento relativamente Às quantidades de resíduos produzidos e aos custos de recolha e tratamento deste.
5 – Os Espaços Verdes
Lisboa é uma cidade com inúmeros jardins e espaços verdes. Com o intuito de fomentar a qualidade ambiental da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos que nela habitam, a candidatura do CDS/PP à Câmara Municipal de Lisboa defende que o desenvolvimento da cidade de Lisboa não deve ser feito contra a natureza, mas sim com ela, respeitando-a e valorizando-a sustentavelmente..
Sublinhamos como ponto positivo do actual mandato os esforços feitos no sentido de reabilitar o Parque Florestal de Monsanto.
O CDS/PP considera que hoje, mais do que a quantidade de espaços verdes e jardins em Lisboa, o seu principal problema é a sua falta de manutenção e a necessidade de os requalificar e não deixar degradar.
MEDIDAS:
O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:
- a requalificação dos espaços verdes degradados da cidade, conciliando a preservação da natureza com a utilização destes pelos cidadãos;
- prioridade para uma política de manutenção frequente dos espaços verdes, através de rega, limpeza, deservagem, desmatação, corte e tratamento das plantas;
- a introdução de redes de rega, adoptando nomeadamente o sistema gota a gota, nos espaços verdes que ainda não o têm.
- realização da rega nos jardins reutilizando águas das chuvas ou águas provenientes das ETAR’s;
Publicado por CDSLX às 05:30 PM
agosto 18, 2005
MOBILIDADE E TRANSPORTES
Foi apresentado, a 18 de Agosto, por Maria José Nogueira Pinto, o programa do CDS para a Mobilidade e Transportes.
MOBILIDADE E TRANSPORTES
UM PLANO DE ACÇÃO PARA LISBOA
Nos últimos vinte anos Lisboa perdeu quase 300.000 habitantes que foram viver para a periferia. Grande parte deles continua, porém, a trabalhar em Lisboa. Em consequência, as necessidades em matéria de transportes aumentaram.
O sistema de Transportes Públicos não esteve à altura de satisfazer esse novo processo e perdeu passageiros. O Transporte Individual cresceu a ponto de todos considerarem a situação que vivemos insustentável e serem necessárias novas respostas. A nossa candidatura insiste em que se criem condições para que os lisboetas regressem a Lisboa. Boa parte dos problemas atenuar-se-iam.
Quando mais de 400.000 automóveis invadem diariamente a nossa cidade, fazendo colapsar a fluidez da circulação e, invadindo ruas, praças e passeios, agredindo os peões no mais elementar dos seus direitos, que é o de dispor de um espaço próprio em segurança, é preciso, de forma determinada e persistente, sabendo de antemão que as soluções vão demorar anos a produzirem todos os seus resultados – adoptar uma política que indique de forma clara e sem hesitações, qual o rumo a tomar, e não “ziguezaguiar” frente às modas e às campanhas de opinião.
De resto, como manter domínios, os diagnósticos estão abundantemente disponíveis. Falta apenas a coragem política para assumir e concretizar.
A mobilidade é hoje considerada como um dos novos direitos da cidadania estritamente associada ao conceito de liberdade individual. Para que este direito seja de todos garantido é necessário equilibrar a utilização e o desempenho dos vários modos de transporte.
A minha candidatura adopta 10 princípios e medidas para que Lisboa comece a conhecer uma situação, no que se refere à mobilidade, mais humana e mais racional. É essencial que o automóvel se adapte à cidade que temos e não que a cidade insista em querer adaptar-se ao automóvel
1. Metropolitano
Pelas suas características próprias o metropolitano deve ser considerado como a peça central e estruturante de um sistema de transportes articulado e coordenado.
Governo Central, a Empresa Pública Metropolitano de Lisboa e Câmara devem definir de forma definitiva o programa de expansão da rede para a próxima década. Estão em causa importantes investimentos em que, lançados de forma coordenada, se podem obter importantes economias (veja-se o caso de Madrid).
Por outro lado, a cada avanço da rede deverão corresponder novas formas da sua coordenação com a rede de transportes de superfície e terminais multimodais.
Para este debate fundamental para a cidade, a minha candidatura propõe que a linha vermelha seja prolongada da Estação do Oriente para Moscavide, Aeroporto e, posteriormente Campo Grande (onde terá correspondência com as linhas amarela e verde), tornando mais eficaz a ligação ao Aeroporto do que a forma actualmente prevista.
Do lado ocidental, a linha vermelha deve ser prolongada após se atingir S. Sebastião, para servir Campolide e Campo de Ourique.
A linha amarela deve ser prolongada até Alcântara fazendo a melhor ligação à linha de Cascais e servindo a Estrela e a Infante Santo.
A linha azul deve ser prolongada até à Amadora/Reboleira (queremos insistir em que as soluções de dissuasão do transporte individual, oferecidas pelo Transporte Público só são eficazes se forem oferecidas perto da origem das deslocações e não perto do destino).
Deve ser incluído no pacote da próxima década, o início da construção em Metro Ligeiro, que de Algés, siga até Loures. Esta circular corresponde hoje a novas procuras de transporte que não existiam há 20 anos e deverá estar em perfeita articulação com o Metro.
2 CARRIS
No que diz respeito aos Autocarros, a minha candidatura assume o compromisso de aumentar o número de corredores BUS, como forma de incrementar a regularidade da oferta (o primeiro parâmetro a melhorar nos transportes de superfície) e a velocidade média, em estreita coordenação com o metropolitano.
Boa parte dos corredores BUS deverão ter uma exploração diferenciada ao longo do dia.
Os eléctricos serão cada vez mais um elemento identificador da nossa cidade, e devem ser intensificados os programas de exploração ligados ao Turismo.
A minha candidatura incentivará a CARRIS a prosseguir o esforço de melhoria dos sistemas de informação (nomeadamente os referentes ao posicionamento dos veículos e tempos de espera) e com a mesma CARRIS, e com o Governo central, no quadro da Autoridade Metropolitana de Transportes, estudaremos as vantagens, os inconvenientes e o correcto “timing” para a Municipalização da CARRIS.
3 Estacionamento
Os cidadãos de Lisboa e os que aqui trabalham deverão compreender que todos perdem com a anarquia vigente.
Esta questão é da competência exclusiva da Câmara que não cederá no princípio de fazer respeitar as regras e regulamentos existentes, designadamente no princípio de proteger os peões.
A Câmara incentivará que os parques já existentes tenham programas e tarifas preferenciais para os residentes, em especial durante o período nocturno em que os referidos parques são pouco solicitados. Trata-se de 5000 a 7000 lugares que podem ser rentabilizados e disponibilizados, quase sem custos. A política de tarifação do estacionamento em Lisboa não é coerente e nalguns casos deve favorecer, claramente, o estacionamento de curta duração.
Na construção de novos parques será dada preferência à construção de estacionamento residencial repensando a política até agora seguida, inspirando-se nomeadamente no exemplo de Madrid. Aliás, as operações de reabilitação urbana não resultarão se não for oferecida uma solução para o estacionamento. Para operação de estacionamento residencial, a EMEL lançará estudos referentes a uma operação de “project finance” para conferir dimensão suficiente ao estacionamento residencial.
Não se justifica ainda a criação de uma taxa de penetração automóvel, na cidade de Lisboa, como é proposto por outras candidaturas, designadamente pelo facto de a política de diversificação de meios de pagamento e a consequente gestão inteligente da oferta de estacionamento não ter esgotado as suas possibilidades. Mas ela deve ser encarada caso as medidas propostas não resultem como suficientes. Deve estabelecer-se um mínimo de consenso inter-partidário para que seja possível tomar, sem debates estéreis e inúteis, medidas tecnicamente aconselháveis, como por exemplo, a das alterações ao regime referente à protecção dos residentes, que está a ser alvo de graves desvirtuações.
4 Cargas e Descargas
A anarquia existente é gravemente lesiva do funcionamento equilibrado e económico da cidade. A Câmara não cederá na aplicação dos regulamentos existentes e dos que vierem a existir ou serem modificados.
A aplicação dos regulamentos deve resultar do esforço conjunto da Câmara, Juntas de Freguesia (na defesa dos residentes) e dos organismos representativos dos comerciantes (na defesa dos interesses económicos).
A Câmara na defesa da vitalidade económica de Lisboa estará atenta às necessidades da logística de distribuição.
Será estudada a aplicação da vídeo vigilância no combate ao estacionamento em 2ª e 3ª fila e às cargas e descargas abusivas, em certas artérias, utilizando a metodologia dos eixos vermelhos, em uso, por exemplo, em Paris.
5 Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT)
Após 15 anos de debates foi criada a AMT cujos efeitos práticos não se fizeram sentir, dada a gestão burocrática e insuficiente, talvez incompetente, que conheceu.
A Câmara insistirá para que a AMT tenha uma composição que facilite a progressiva assumpção de responsabilidades por parte das autarquias, e com o Poder Central a ocupar apenas o papel que lhe deve caber.
A AMT não deverá ser uma holding das Empresas Públicas de Transportes, e a sua acção deve assentar nesta fase inicial, predominantemente na valorização do papel do Transporte Público, na boa coordenação dos meios existentes e na progressiva tomada de responsabilidades na concessão e exploração dos Transportes Públicos, fiscalizando o nível de qualidade do serviço oferecido aos clientes. A Câmara de Lisboa deve insistir na imediata melhoria da bilhética, designadamente pela adopção do bilhete de tarifa única (tarifa tempo), de resto indutora de boa coordenação entre a CARRIS e o Metro.
A Câmara de Lisboa deve ter um papel central neste processo e não ser relegada para um papel subsidiário como actualmente se prevê, de forma inaceitável, que suceda.
6 Poluição Automóvel
A Cidade de Lisboa tem uma grave situação de poluição atmosférica e de ruído. Alguns dos mais graves índices de poluição, a nível europeu, encontram-se em Lisboa.
A nossa candidatura assume o compromisso de ter uma política activa de informação aos cidadãos sobre o estado do ar em Lisboa (tanto no que se refere à poluição como aos índices de Ozono).
Por outro lado, serão tomadas medidas efectivas para restringir a circulação dos veículos poluidores em certas zonas da cidade, de acordo com o que foi sugerido em recente relatório pela Universidade Nova.
A Câmara desenvolverá um programa para que as suas viaturas sejam adaptadas ao uso do bio-diesel e gás natural e encorajará outras entidades (por exemplo a CARRIS, outras transportadoras e empresas de distribuição) a fazerem o mesmo.
Damos a maior importância ao cumprimento do protocolo com a Antral, que permitirá que daqui a 6/7 anos, 80% dos 3500 táxis de Lisboa utilizem gás natural.
7 Passeios / Hierarquizar as vias de Lisboa
Para uma Cidade, que se quer afirmar como destino turístico, e com elevada percentagem de população envelhecida, a marcha a pé tem que ser estimulada como a peça essencial do sistema de mobilidade.
A Câmara será intransigente em manter os passeios desocupados, limpos e em bom estado de conservação. O excesso de publicidade deverá ser removido.
Para a nossa candidatura esta é uma real prioridade.
As passadeiras de peões devem ser efectivamente protegidas e iluminadas. A taxa de sinistralidade de peões em Lisboa, envergonha-nos.
Deve ser empreendido um plano de hierarquização do sistema viário. Em certas artérias devem ser autorizadas velocidades que são na realidade já praticadas (por exemplo, Avenida Central de Chelas), mas na maioria das situações, em especial nas zonas residenciais, devem ser tomadas medidas de “acalmia” do trânsito, a exemplo do que sucede em todo o mundo, tornando a rua segura.
Deve ser evitado o tráfego de atravessamento de Lisboa, pelo que a conclusão da CRIL e do eixo Norte-Sul são prioridades absolutas.
Devem ser completadas, com a máxima urgência, as ligações que faltam ao sistema viário fundamental bem como reordenar o trânsito em vias intermédias.
8 Desencravar bairros isolados
Deve ser prosseguido o esforço de redução do trânsito automóvel em certos bairros mas é necessário ir muito mais além. Pensamos expandir e introduzir alterações ao Programa “Lisboa Porta-a-Porta” para o tornar economicamente sustentável fazendo apelo aos táxis e à CARRIS.
O CDS/PP liderou o movimento contra o elevador do Castelo, projecto tecnicamente indefensável, mas estes últimos quatro anos foram totalmente perdidos, no que respeita à procura das soluções que vençam o isolamento de um dos mais emblemáticos locais de Lisboa.
A minha candidatura conferirá prioridade à materialização de soluções para esta e outras situações, pela utilização de meios de transporte menos convencionais, como elevadores e funiculares, na melhor tradição de Lisboa.
Existem disponíveis estudos que demonstram que a acessibilidade de certos bairros de Lisboa, pode ser melhorada com custos reduzidos, usando como elemento fulcral, a deslocação pedonal, apropriada nesse tipo de sistema.
9 Incentivo aos veículos de 2 rodas
Numa cidade congestionada como Lisboa os veículos de 2 rodas têm um papel que está longe do que, com evidência, deveriam ter.
Lisboa será dotada de um grande número de pequenos parques de uso exclusivo para veículos de duas rodas e de utilização gratuita, por forma a encorajar o uso desses veículos.
No que respeita ás ciclovias elas serão implementadas como apoio às actividades lúdicas e desportivas, sobretudo no que se refere à criação de infraestruturas de apoio e de pistas em perfeito estado de manutenção.
10 Sinalização
A sinalização indicativa em Lisboa deve ser melhorada. Tornada coerente e contínua. E isso é essencial numa cidade de grandes dimensões e com um claro desígnio turístico.
Todas as obras na via pública devem demorar o mínimo tempo, e devem conter indicações aos munícipes sobre objectivo e características da obra e tempo previsto para a duração dos trabalhos.
Por fim, no que se refere às grandes infraestruturas de Transporte, a minha candidatura reafirma que exigirá que a Câmara de Lisboa esteja presente nos estudos referentes à solução aeroportuária para Lisboa. A nossa cidade não pode ser um sujeito passivo nessa matéria. Seria inadmissível porque estão em jogo a sua vitalidade económica e a sua competitividade. O que se diz para a solução aeroportuária aplica-se integralmente ao Porto de Lisboa e aos novos terminais ferroviários.
É que os Governos passam, mas Lisboa permanece!
Lisboa, 18 de Agosto de 2005
Publicado por CDSLX às 06:23 PM
agosto 16, 2005
Arrumar a Casa
Maria José Nogueira Pinto apresentou na passada semana, com o título "Arrumar a Casa", o seu programa para o modelo de gestão da CML.
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Arrumar a Casa
Objectivos: - Arrumar a Casa
- Revitalizar a Cidade
“Considero que o primeiro é meio caminho andado para atingir o segundo.“
Casa: - CML
- Empresas Municipais
Empresas Municipais – Principais Problemas:
- Foram criadas à imagem e semelhança da CML.
- Não eliminaram serviços municipais.
- Não implementaram nem modelos de gestão nem dinâmicas de actuação que se aproximassem das do sector empresarial privado.
“Considero que a CML não aproveitou a criação das empresas como oportunidades de fazer emagrecer a organização e que com a criação da maioria destas empresas se obteve mais custos que benefícios”.
CML – Principais Problemas:
- “Cultura Organizacional”
- Poder de absorção da organização
- Tipo de estrutura
“O facto da estrutura estar organizada por áreas funcionais sem que haja uma coordenação comum, está desde logo na origem duma série de disfunções que só por si já garantem a ineficácia da organização.”
- A última reestruturação e a forma como foi efectuadas
“Ao manter a opção de organização por áreas funcionais a exemplo das anteriores estruturas, acabou por não ser mais do que um “baralhar e dar de novo”. Para além disso foi realizada demasiado à pressa pelo que em termos de distribuições de funções aumentaram as omissões e as duplicações. O facto de não ter havido um período de implementação (a reestruturação entrou em vigor no próprio dia em que foi publicada e foi publicada com data retroactiva) levou a que não houvesse tempo para ser interiorizada, havendo serviços que três anos decorridos ainda não perceberam qual o seu papel na organização.“
- Incompetência do “aconselhamento” técnico
“Pela primeira vez os responsáveis políticos optaram por ser assessorados quase exclusivamente por pessoas externas à organização, na sua maioria sem experiência autárquica e sem conhecimentos específicos nas matérias que assessoram, o que dificultou a articulação com os serviços e a qualidade das suas decisões.“
- Inversão da pirâmide na estrutura hierárquica
“Era usual que os responsáveis político escolherem para os lugares de chefia os melhores técnicos existentes nos serviços. Não é linear que bons técnicos dêem boas chefias, mas é certo que em termos de conhecimentos a pirâmide hierárquica era formada por: muito competentes, competentes, executantes, estando os primeiros instalados no pico. Pela primeira vez houve grande renovação nas chefias com a mudança de responsáveis políticos, o que por si só poderia não ser mau, sucede porém que a maior parte das novas chefias não possuíam experiência autárquica e foram colocados na gestão de áreas completamente desfasadas da sua área de formação o que levou a uma inversão da pirâmide. Isto prejudicou bastante a eficiência da CML, deixou tecnicamente desenquadrados os funcionários e constituiu mais um factor de desmotivação para os competentes que lhe ficaram subordinados.”
- Desmotivação generalizada.
“Dado haver muito poucos factores que possam ser utilizados como instrumentos de motivação, a desmotivação é uma presença constante na organização. Esta situação agravou-se ainda mais com a última câmara devido à postura com que entrou, ao insucesso da reestruturação e aos aspectos anteriormente referidos sobre a última gestão autárquica.”
- “Cada técnico é uma câmara”
“A falta de normas formais para apreciação dos procedimentos torna os critérios municipais extremamente dependentes dos critérios individuais e, nem mesmo estes parecem ser muito coerentes ou consistentes. Esta situação agravou-se ainda mais na última câmara por ter reduzido o enquadramento técnico efectuado pelas chefias.”
- Falta de gestão de recursos humanos
“Não é conhecido nenhum sistema de gestão de recursos humanos. Nunca transpareceu a preocupação de adequar o número de funcionários às atribuições dos núcleos funcionais, de estudar o volume de trabalho entrado para cada um deles, a sua produtividade ou a dos seus funcionários.”
CML – Aspectos relevantes para “Arrumação da Casa”:
1) É necessário procurar conhecer a Casa
Conhecer: - a estrutura:
· as atribuições
· o enquadramento legal das atribuições
· os procedimentos implementados e os circuitos de instrução correspondentes
· os recursos humanos afectos
· a cultura da organização”
· o sentir dos funcionários
· o sentir dos “detentores de interesses”, representados por Juntas de Freguesias ou Associações.
· os principais problemas
2) Preparar a “Arrumação”
Definir o objectivo
· Estudar os percursos de instrução de procedimentos mais curtos possível, tendo em conta a componente legal
§ - Estudar o enquadramento legal de forma a definir critérios de apreciação, normas de procedimento e descritivos de funções que possam nortear a actuação de quem desempenha o mesmo tipo de tarefa.
§ - Estudar a forma de reduzir ao máximo o número de processos entrados
§ - Estudar a forma de reduzir ao máximo os movimentos de documentação
§ - Estudar modelos para informações e minutas para documentos a produzir
§ - Estudar a forma de enquadrar as urgências sem prejudicar o ritmo de instrução dos procedimentos normais
§ - Estudar as aplicações informáticas existentes, forma de aperfeiçoamento e viabilidade de interligação
“Transformar a CML numa organização eficaz e eficiente” parece-me ser o mais ambicioso dos objectivos a alcançar com a “arrumação”..
A redução dos percursos de instrução dos procedimentos, do número de processos e dos movimentos de documentação assim como o enquadramento das urgências e a evolução das aplicações informáticas ajudarão a tornar a CML mais eficaz.
A implementação de critérios de apreciação e a elaboração de normas de procedimento ajudarão a CML a ser mais eficiente.
Os modelos para elaboração de informações e as minutas para produção de documentos poderão contribuir para ambas”.
3) “Arrumação” -
· Implementar as alterações e metodologias aconselhadas pelo trabalho preparatório.
· - Informatizar todos os circuitos de instrução de procedimentos considerando todas as opções possíveis, de forma a obter um instrumento de gestão eficaz.
· - Automatizar as tarefas que possam dispensar intervenção humana
· - Disponibilizar automaticamente e duma forma generalizada os modelos e minutas para produção de documentação.
· - Desenhar uma nova estrutura para a CML, que tenha em conta todo o trabalho de estudo e organização anteriormente desenvolvido, que tente fazer corresponder núcleos orgânicos a circuitos de instrução de procedimentos, que seja simultaneamente abrangente (de forma a não haver procedimentos que não estejam enquadrados em qualquer serviço) e restritiva (de forma a que não haja sobreposições indesejáveis).
· - Elaborar Projecto de Implementação e estabelecer prazo de implementação.
4) Implementação da “Arrumação”-
Formar os funcionários sobre a nova estrutura
· - Realizar sessões de esclarecimento a Juntas de Freguesia e Associações mais representativas
· - Implementar a nova estrutura
· - Estabelecer um período de acompanhamento e apreciação
5) Acompanhamento-
Verificar se os circuitos de apreciação fluem como previsto
· - Verificar a necessidade de proceder a reajustamentos na estrutura
6) Monitorização contínua –
Estabelecer critérios que permitam medir ganhos de eficácia
· - Estabelecer critérios que permitam medir ganhos de eficiência
· - Instalar um observatório
“Este observatório não é mais do que um instrumento de autocrítica permanente (pois esta é a base de toda a evolução) e de procura continuada de soluções que melhorem o desempenho da organização. Consiste basicamente na recolha de informação na aplicação informática relativamente ao número de processos entrados, tipo de processos e ponto de situação de cada um relativamente ao tempo previsto no circuito de instrução, na análise dos elementos recolhidos e na busca de soluções para problemas eventualmente detectados.”
CML – Principais Dificuldades:
- Dificuldade em implementar alterações/inovações
- Dificuldade na motivação dos recursos humanos
CML – Principais Desafios:
- Conseguir envolver os funcionários na “arrumação da casa” e conseguir posicionar a “arrumação” como factor de motivação.
“Na sequência do insucesso duma reestruturação recente os funcionários estarão certamente mais cépticos e mais apáticos, pelo que será de esperar maior dificuldade em os envolver e sobretudo em os motivar com base na “arrumação”.
- Criar mecanismos de gestão que permitam aproximar a dinâmica da organização da do sector empresarial privado.
- Criar mecanismos de gestão facilmente transmissíveis aos sucessores políticos.
“Considero que se se conseguir implementar circuitos de instrução de procedimentos claramente definidos e comuns a todos quantos apreciam o mesmo tipo de procedimento, ser houver normas de instrução e descritivos de funções escritas e efectivamente implementadas em toda organização, se houver uma monitorização contínua da actividade da organização de forma a ser clara a leitura dos ganhos obtidos, se houver uma identificação nítida dos objectivos a atingir, haverá então um “pacote de instrumentos de gestão” que poderá ser transmitido aos representantes da forças políticas que ao longo do tempo venham a ser encarregues de gerir a câmara.“
- Criar uma Cultura Organizacional na verdadeira acepção da palavra que possa sobreviver à rotatividade política.
“Considero que se deveria tentar aproveitar a arrumação da casa para tentar tornar a CML menos exposta aos ventos (ou vendavais) da mudança política. Os valores que vierem a presidir à “arrumação da casa”, as normas que vierem a ser implementadas durante esse período e os comportamentos que vierem a ser incutidos nos funcionários, associados à grande estabilidade da sua permanência na organização poderão vir a criar um novo espírito característico e a fomentar novas crenças de forma a que se possa vir a sentir uma nova cultura organizacional ou, melhor dito, uma cultura organizacional no verdadeiro sentido da expressão.“
Publicado por CDSLX às 12:37 PM